Política de reembolso

CANCELAMENTO, LIVRE RESOLUÇÃO, TROCAS E DEVOLUÇÕES

Aplicável às compras realizadas em bottegaverde.pt por consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.

1. Cancelamento antes da expedição

Pode cancelar a sua encomenda a qualquer momento até à respetiva expedição, com direito ao reembolso integral das quantias pagas. Para o efeito, contacte-nos o mais rapidamente possível através de loja.online@bottegaverde.pt ou do telefone (+351) 968 336 020. O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias a contar da data em que foi efetuada implica o seu cancelamento automático. Em caso de indisponibilidade ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total, com direito ao reembolso da quantia paga correspondente.

2. Direito de livre resolução (14 dias)

Enquanto consumidor, tem o direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar do dia em que recebe o(s) artigo(s) — ou, tratando-se de uma encomenda com vários artigos entregues separadamente, a contar da receção do último artigo.

Para exercer este direito, basta comunicar-nos a sua decisão de forma inequívoca, antes do fim do prazo, através de qualquer um dos seguintes meios:

• a função de livre resolução disponível na sua área de cliente, em conta.bottegaverde.pt;
• a página Livre Resolução do nosso site;
• o modelo de formulário de livre resolução disponibilizado no final desta página;
• email para loja.online@bottegaverde.pt;
• carta para: Cosmikhope, Unipessoal, Lda. — Rua Pé de Mouro, Centro Empresarial LusoWorld II, Armazém 32, 2710-327 Sintra.

Recebida a sua comunicação, enviar-lhe-emos, sem demora injustificada e em suporte duradouro (por email), a confirmação da respetiva receção.

3. Devolução dos artigos

Após comunicar a livre resolução, deve devolver-nos o(s) artigo(s) sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias a contar dessa comunicação, para a morada indicada no ponto anterior. Os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente, salvo quando a devolução resulte de responsabilidade nossa — nomeadamente erro no envio, artigo trocado, danificado, defeituoso ou não conforme — casos em que assumimos integralmente esses custos. Pode manusear e experimentar o artigo apenas na medida do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como faria numa loja física, sendo responsável pela diminuição do valor dos bens que resulte de uma utilização que exceda esse limite.

4. Reembolso

Reembolsaremos todas as quantias pagas, incluindo os custos de entrega standard que tenha suportado, no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da sua decisão de livre resolução. Podemos, no entanto, reter o reembolso até recebermos o(s) artigo(s) devolvido(s) ou até que nos envie prova do respetivo reenvio, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem quaisquer custos para si.

5. Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica, designadamente, a:

• bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
• bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo de validade;
• bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
• bens que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.

A exceção relativa a artigos de higiene e cosmética aplica-se exclusivamente quando o artigo é fornecido selado e esse selo de inviolabilidade é removido após a entrega. Os artigos não selados, ou cujo selo permaneça intacto, mantêm o direito de livre resolução, sem prejuízo da eventual diminuição de valor referida no ponto 3.

6. Garantia legal de conformidade

Independentemente do direito de livre resolução, os artigos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, pelo prazo de 3 anos a contar da entrega. A apreciação da conformidade tem em conta a natureza de cada bem e, no caso de bens perecíveis ou com prazo de validade, o respetivo período de durabilidade. Em caso de falta de conformidade, tem direito à reposição da conformidade — por reparação ou substituição — e, nas situações legalmente previstas, à redução do preço ou à resolução do contrato, sem qualquer custo para si. A garantia não cobre deficiências decorrentes de uso incorreto, negligência, acidentes, causas de força maior, nem o desgaste normal do produto.

7. Trocas

Para além dos seus direitos legais, e por cortesia comercial, poderá solicitar a troca de um artigo. Para o efeito, o artigo deve encontrar-se em perfeitas condições, na embalagem original e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura. Contacte-nos para combinarmos o processo.

8. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente — CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (info@consumoalgarve.pt — www.consumoalgarve.pt) — ou ao Livro de Reclamações eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

Modelo de formulário de livre resolução

(Preencha e devolva o presente modelo apenas se pretender resolver o contrato.)

Para: Cosmikhope, Unipessoal, Lda. — Rua Pé de Mouro, Centro Empresarial LusoWorld II, Armazém 32, 2710-327 Sintra — loja.online@bottegaverde.pt

Pelo presente, comunico que resolvo o contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) artigo(s):

Encomenda n.º: __________
Encomendado em / recebido em: __________
Nome do consumidor: __________
Morada do consumidor: __________
Data: __________
Assinatura (apenas se enviado em papel): __________

Última atualização: 19 de junho de 2026.